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Regime de bens no casamento: o que muda em cada um

Comunhão parcial, universal, separação total e participação final nos aquestos explicados em linguagem simples.

· 3 min de leitura

Em resumo
  • Sem pacto antenupcial, vale a comunhão parcial de bens.
  • Para escolher outro regime é preciso fazer um pacto antenupcial em cartório antes do casamento.
  • A união estável também segue a comunhão parcial, salvo contrato escrito.

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O regime de bens define o que é de cada um e o que é do casal, tanto durante o casamento quanto em caso de divórcio ou falecimento. É uma escolha feita antes do casamento e que vale a pena entender com calma.

Os quatro regimes

Comunhão parcial de bens

É o regime padrão no Brasil: vale sempre que o casal não escolhe outro. O que cada um tinha antes de casar continua sendo só seu. O que for comprado durante o casamento passa a ser dos dois, mesmo que esteja no nome de um só. Heranças e doações recebidas individualmente não entram na divisão.

Comunhão universal de bens

Praticamente tudo passa a ser do casal, inclusive o que cada um tinha antes do casamento. Exige pacto antenupcial.

Separação total de bens

Cada um mantém o próprio patrimônio, antes e durante o casamento. É comum quando um dos dois tem empresa ou patrimônio significativo. Exige pacto antenupcial. No casamento de pessoas com mais de 70 anos, a lei prevê a separação obrigatória, mas desde 2024 o STF permite que o casal escolha outro regime por escritura pública.

Participação final nos aquestos

Durante o casamento funciona como separação total. Em caso de divórcio, cada um tem direito à metade do que o outro adquiriu durante a união. É pouco usado por ser mais complexo de calcular.

Como escolher outro regime

  1. Procurem um cartório de notas antes do casamento.
  2. Façam o pacto antenupcial por escritura pública.
  3. Apresentem o pacto no cartório de registro civil durante a habilitação do casamento.
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O cronograma do que fazer e quando, para imprimir e marcar.

Para conversar a dois

  1. Algum de nós já tem imóvel, empresa ou herança a proteger?
  2. Faz sentido conversarmos com um advogado ou com o cartório?
  3. Como queremos que fique o patrimônio que construirmos juntos?