- Sem pacto antenupcial, vale a comunhão parcial de bens.
- Para escolher outro regime é preciso fazer um pacto antenupcial em cartório antes do casamento.
- A união estável também segue a comunhão parcial, salvo contrato escrito.
Quer fazer isso sem conta de cabeça? A Planilha do Casamento calcula tudo para vocês.
O regime de bens define o que é de cada um e o que é do casal, tanto durante o casamento quanto em caso de divórcio ou falecimento. É uma escolha feita antes do casamento e que vale a pena entender com calma.
Os quatro regimes
Comunhão parcial de bens
É o regime padrão no Brasil: vale sempre que o casal não escolhe outro. O que cada um tinha antes de casar continua sendo só seu. O que for comprado durante o casamento passa a ser dos dois, mesmo que esteja no nome de um só. Heranças e doações recebidas individualmente não entram na divisão.
Comunhão universal de bens
Praticamente tudo passa a ser do casal, inclusive o que cada um tinha antes do casamento. Exige pacto antenupcial.
Separação total de bens
Cada um mantém o próprio patrimônio, antes e durante o casamento. É comum quando um dos dois tem empresa ou patrimônio significativo. Exige pacto antenupcial. No casamento de pessoas com mais de 70 anos, a lei prevê a separação obrigatória, mas desde 2024 o STF permite que o casal escolha outro regime por escritura pública.
Participação final nos aquestos
Durante o casamento funciona como separação total. Em caso de divórcio, cada um tem direito à metade do que o outro adquiriu durante a união. É pouco usado por ser mais complexo de calcular.
Como escolher outro regime
- Procurem um cartório de notas antes do casamento.
- Façam o pacto antenupcial por escritura pública.
- Apresentem o pacto no cartório de registro civil durante a habilitação do casamento.
Checklist do Casamento em PDF
O cronograma do que fazer e quando, para imprimir e marcar.
Para conversar a dois
- Algum de nós já tem imóvel, empresa ou herança a proteger?
- Faz sentido conversarmos com um advogado ou com o cartório?
- Como queremos que fique o patrimônio que construirmos juntos?